A Empresa Base Ambiental Engenharia e Meio Ambiente está realizando os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) de 5 unidades prisionais no Estado de Santa Catarina. O trabalho está sendo realizado por meio do edital de tomada de preço Nº 0082/SJC/2013 da Secretaria de Justiça e Cidadania.
A elaboração destes estudos objetiva determinar as interferências causadas pela ampliação implantação das unidades prisionais sobre seu entorno, determinando os impactos positivos e negativos que possam interferir direta ou indiretamente na dinâmica urbana.
Os estudos estão sendo realizados de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o qual institui o Estudo de Impacto de Vizinhança como um instrumento de mediação e integração entre os interesses privados, sociais, ambientais e urbanos.
A análise dos impactos contemplada na elaboração deste EIV abrange informações sobre adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego; demanda por transporte público; paisagem urbana e; patrimônio natural e cultural, conforme Art. 37 da Lei supracitada.
A Base Ambiental está certa de que seus trabalhos contribuem para democratizar a tomada de decisão sobre os grandes empreendimentos das cidades, buscando adequações que gerem melhorias sociais, ambientais e urbanísticas no projeto.
