45,2% dos municípios não têm planos de resíduos sólidos no país

Dado faz parte do Perfil dos Municípios Brasileiros do IBGE de 2017

Pouco mais da metade dos municípios (54,8%) do Brasil possui um Plano Integrado de Resíduos Sólidos, apesar de ser obrigação de todas as gestões municipais elaborar esses planos e providenciar sua execução, com metas de melhorias.

Sem o plano, uma cidade não pode obter recurso para fechar lixão e construir um aterro de forma consorciada com cidades vizinhas, por exemplo.

Lixão em Barcarena (PA), na região metropolitana de Belém
Lixão em Barcarena (PA), na região metropolitana de Belém – Eduardo Anizelli – 6.mar.2018/Folhapress

Os dados estão no Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2017) do IBGE, uma radiografia atualizada das 5.570 cidades do país, divulgado na quinta-feira (5).

O fato de não ter plano de gestão de resíduos indica que, muito provavelmente, as administrações de grande parte das cidades não têm e não recolhem informações sobre o lixo que geram e não têm projetos de tratamento adequado ou reciclagem que possam ser verificados e avaliados pela população.

Para fazer um plano integrado, a gestão municipal tem de realizar antes um diagnóstico da situação local. Depois do diagnóstico, devem ser estipuladas regras e metas de redução da geração por meio da reciclagem.

Os planos são braços municipais da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sem eles, não é possível obter recursos federais para financiar o desenvolvimento nessa área. Isso quer dizer não ter dinheiro para criar rotas seguras para a destinação final dos resíduos, como os aterros sanitários, e fechar os lixões. Só para lembrar, cerca de 75 milhões de brasileiros usam os 3.000 lixões ou aterros inadequados ativos no país.

O Munic também aponta que 68,2% das cidades registraram a ocorrência de impactos ambientais em 2017, sendo que, em 36,5% dos casos, o motivo foi a destinação inadequada de esgoto. Apesar disso, 59% dos municípios não têm nenhum instrumento voltado à prevenção de desastres.

Em apenas 47,1% dos municípios existe legislação ambiental ou instrumento de gestão sobre saneamento básico, só 41,9% têm alguma iniciativa de coleta seletiva de resíduos sólidos domésticos. E somente 15,1% das cidades asseguram o destino correto de embalagens de produtos agrotóxicos.

E as cidades vão mal de emprego e renda. Segundo estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), divulgado em 28 de junho, a deterioração do trabalho e da renda afetou quase mil municípios do país: em 2013 eram 1.761 cidades com desenvolvimento alto ou moderado. O número caiu para 825 em 2016.

A Firjan monitora geração de emprego formal e renda, massa salarial e desigualdade de renda. Entre 2013 e 2015, emprego e renda do total caíram 20%. Se crescesse a 1,5% ao ano, o indicador voltaria ao nível de 2013 daqui a 9 anos, em 2027.

Enquanto isso, está na pauta do Congresso um projeto que libera a criação de novos municípios. Com ele, até 400 novas cidades podem nascer.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/maragama/2018/07/452-dos-municipios-nao-tem-planos-de-residuos-solidos-no-pais.shtml

Congresso Catarinense de Saneamento – CONCASAN

Será realizado nos dias 6, 7 e 8 de junho, em Florianópolis, a segunda edição do Congresso Catarinense de Saneamento – CONCASAN.

O evento de três dias contará com palestrantes nacionais e internacionais e profissionais de renome do mercado. Ainda, para colaborar com a discussão, o congresso incluirá uma grande feira composta por empresas apresentando os principais avanços e tecnologias do setor.

Com organização do SENGE-SC (Sindicato dos Engenheiros) e patrocínio das principais instituições relacionadas à área de saneamento e meio ambiente em Santa Catarina, o evento tem como temaprincipal responder a seguinte pergunta: “Como serão as cidades do amanhã?”.

A primeira edição do evento, que aconteceu nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2017, contou com mais de 2200 congressistas por dia e trouxe os maiores nomes do saneamento mundial, como o Professor George Tchobanoglous, autor de diversas publicações referência na engenharia, além de demais personalidades importantes da área, como Marcos Von Sperling, especialista em tratamento de efluentes e controle de poluição das águas.

A segunda edição segue a mesma linha, com participações de nomes internacionais, como Sandy Scott-Roberts e Sofia Cordeiro, da Califórnia e Lisboa, respectivamente, e demais profissionais que tratarão de assuntos como perdas aparentes, lixo zero, tratamento de efluentes, entre outros.

O Congresso acontecerá no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, Rodovia SC-401, km 01, S/N – Trevo de Canasvieira, Florianópolis – SC, 88054-200.

Maiores informações: http://concasan.com.br

Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV

No dia 16 de maio de 2018, às 19:00hs, no Centro de Vigilância a Saúde, na Rua José Fendrich, no Bairro Progresso, em São Bento do Sul a Empresa Base Ambiental fez a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV na Audiência Pública da construção da Penitenciária Industrial.

Estiveram presentes o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima; o Prefeito Municipal de São Bento do Sul, Magno Bolman; o Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra, Abel Schroeder; o Comandante do 23° Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Fabiano Dias Perfeito; bem como moradores e lideranças comunitárias da região e do município.

O Geógrafo Hermann Mondl, da empresa Base Ambiental, fez a apresentação do estudo, ressaltando os aspectos abordados pelo EIV, assim como a explicação dos impactos da penitenciária na vizinhança.

Após a apresentação foram abertas as inscrições para as perguntas, momento esse onde os participantes podem tirar suas dúvidas e fazer suas colocações. A população teve grande participação, fazendo inúmeras perguntas e colocações, todas prontamente respondidas pelo Secretário Leandro Antônio Soares Lima e demais participantes da mesa.

A reunião estendeu-se até aproximadamente ás 22:30h de forma tranquila até exauriram-se todos os questionamentos.

 

Base Ambiental realiza estudos de impacto de vizinhança para unidades prisionais em SC

A Empresa Base Ambiental Engenharia e Meio Ambiente está realizando os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) de 5 unidades prisionais no Estado de Santa Catarina. O trabalho está sendo realizado por meio do edital de tomada de preço Nº 0082/SJC/2013 da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Mapa das áreas de vizinhança – Penitenciária Sul.

A elaboração destes estudos objetiva determinar as interferências causadas pela ampliação implantação das unidades prisionais sobre seu entorno, determinando os  impactos positivos e negativos que possam interferir direta ou indiretamente na dinâmica urbana.

Os estudos estão sendo realizados de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o qual institui o Estudo de Impacto de Vizinhança como um instrumento de mediação e integração entre os interesses privados, sociais, ambientais e urbanos.

Penitenciária Sul – Criciúma.

A análise dos impactos contemplada na elaboração deste EIV abrange informações sobre  adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego; demanda por transporte público; paisagem urbana e; patrimônio natural e cultural, conforme Art. 37 da Lei supracitada.

A Base Ambiental está certa de que seus trabalhos contribuem para democratizar a tomada de decisão sobre os grandes empreendimentos das cidades, buscando adequações que gerem melhorias sociais, ambientais e urbanísticas no projeto.

O BLOG

 

O Blog da BASE AMBIENTAL foi idealizado para ser um canal de comunicação ágil e acessível, no qual serão tratados temas socioambientais relacionados a legislação ambiental, licenciamento, gerenciamento de resíduos sólidos, gestão ambiental, entre outras informações úteis para a construção de uma sociedade ecologicamente mais equilibrada e socialmente mais justa. Confiram!