Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD

A Base Ambiental executou, sob responsabilidade do Engenheiro Agrônomo Alexandre Akimoto, o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) de parte da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Três Henriques, localizado em São José/ SC.

O PRAD é um instrumento ambiental previsto na Constituição Federal de 1988, inicialmente destinado às áreas mineradas, mas que com o tempo, passou a ser aplicado em diversos tipos de empreendimento, sendo previsto em escopos de Estudos Ambientais e processos de Licenciamento Ambiental.

Este plano apresenta um conjunto de métodos, instruções e materiais necessários para o retorno do sítio degradado a uma determinada forma, com condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico natural, tornando o solo apto para uso futuro e a paisagem esteticamente harmoniosa.

Na APP do Rio Três Henriques, foi realizado o plantio de 680 mudas de espécies nativas, visando a recuperação da mata ciliar. Além do plantio foi executada a roçada, preparo de covas e adubação da terra, conforme fez-se necessário para o processo de enriquecimento vegetal da área.

Além da execução do PRAD no Rio Três Henriques, a Base Ambiental faz o monitoramento mensal e manutenção semestral desta área a mais de um ano.

Recentemente, a Base Ambiental também elaborou um PRAD para recuperação de parte da vegetação no terreno da Penitenciária Industrial de Blumenau de mais de 93 mil m², que consistiu em retificação de um trecho de um curso d’água, desassoreamento com as definições das calhas dos cursos d’água e recuperação da mata ciliar e cerceamento da área.

A Base Ambiental também realiza o monitoramento semestral da mata ciliar do Rio Sangão em Forquilhinha/SC, que, anteriormente, sofreu a execução de um PRAD e atualmente encontra-se na fase de monitoramento da efetiva recuperação.

Além desses, a Base Ambiental também elabora PRAD para recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração.  Os PRADs mais recentes elaborados pela Base Ambiental refere-se a uma área de propriedade do município de Paulo Lopes, que no passado sofreu extração mineral de saibro irregularmente e precisou passar por processo de recuperação ambiental, e também de uma Pedreira localizada no município de Tubarão/SC.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento ambiental de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, e seu processo está pautado na Instrução Normativa (IN) nº 04 de 2011 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e, no Estado de Santa Catarina, pela Instrução Normativa (IN) no 16 de 2012 do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (ex-FATMA).