Supressão de vegetação exótica

Em Florianópolis, desde abril de 2018, está em vigor o Decreto nº 18.495 que institui a Política Municipal de Remoção e Substituição de espécies exóticas por espécies nativas no município. Entre as espécies que devem ser substituídas estão o Pinus, Eucalyptus e Casuarina spp, que são consideradas exóticas à região e podem avançar e invadir habitats naturais, deslocando espécies nativas.

Seguindo estas diretrizes, a Base Ambiental elaborou e executou plano de corte, previamente aprovado pela FLORAM, para a remoção de mais de 150 exemplares de eucaliptos presentes numa área de quase 3.000 m², em terreno localizado no bairro Ratones.

O método adotado para a execução foi o de corte raso em etapas, no qual, após avaliação do melhor local para tombamento, os exemplares foram cortados utilizando motosserra, evitando assim destruição de plântulas e árvores nativas. 

O trabalho foi executado por equipe especializada e que possui os treinamentos em NR 31 e NR12, exigidos para o desempenho desta atividade, assim como utilizou-se uma motosserra devidamente licenciada pelo IBAMA. Também foram utilizados todos os equipamentos de proteção individuais e coletivos adequados, fundamentais para garantir a segurança dos envolvidos e a regularidade do serviço prestado.

Em seguida, realizou-se o preparo da área para plantio de espécies nativas em substituição aos exemplares exóticos removidos, restabelecendo a área verde e dando início ao processo de recomposição vegetal. Entre as espécies escolhidas estão o Araçá, Guabiroba, Maricá, Pitanga, Garapuvu, Aroeira, entre outros.

O desenvolvimento das mudas será monitorado e avaliado por Engenheiro Agrônomo, profissional habilitado capaz de identificar a necessidade da realização de interferências como roçada, adubação de cobertura, reposição de mudas e controle de pragas (tratos silviculturais).  

Todo o processo de supressão e plantio monitorado é informado ao órgão ambiental através de relatórios técnicos entregues periodicamente, até ser constatado o reestabelecimento da formação florestal.

Monitoramento das condicionantes ambientais

O Licenciamento Ambiental é instrumento instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981) para controle de atividades que utilizam-se de recursos naturais ou que possam gerar degradação ao meio ambiente.

A Licença Ambiental é um ato administrativo no qual o órgão licenciador competente estabelece quais as condições, restrições e medidas de controle o empreendimento deve obedecer para realizar a atividade, chamadas de condicionantes ambientais.

Em regra geral, o licenciamento ambiental é composto por três fases:

– Licença Ambiental Prévia (LAP ou LP);

– Licença Ambiental de Instalação (LAI ou LI);

– Licença Ambiental de Operação (LAO ou LO);

Ou na modalidade unificada, mediante Autorização Ambiental (AuA) ou Licença Ambiental por Compromisso (LAC).

Para renovação da licença ambiental é necessário cumprir com todas as condicionantes citadas no documento, que são as restrições e medidas de controle determinadas especificadamente para cada empreendimento, assim como as frequências de monitoramento e periodicidades na entrega de relatórios técnicos ao órgão licenciador, que podem incluir, por exemplo:

– Monitoramento da qualidade do efluente tratado pela Estação de Tratamento de Efluentes (ETE);

– Monitoramento dos níveis de ruídos;

– Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);

– Preservação de áreas verdes e de Preservação Permanente (APP);

– Controle de poluentes atmosféricos, entre outros.

Possuir profissionais habilitados responsáveis por acompanhar todas as condicionantes ambientais é a garantia de que a licença adquirida não será cancelada, e de que o empreendimento possuirá toda a documentação que comprove o efetivo cumprimento das condicionantes para apresentar no pedido de renovação ou solicitação da Licença Ambiental de Operação (LAO).

O acompanhamento, gerenciamento e monitoramento das condicionantes ambientais de licenças ambientais está entre os serviços oferecidos pela Base Ambiental, que possui em seu quadro profissionais devidamente habilitados e com experiência para atender às necessidades do empreendimento. 

Ação de plantio de mudas frutíferas

A Base Ambiental foi convidada por um de seus clientes a participar de uma ação muito especial na Semana do Meio Ambiente.

O projeto, idealizado pelos colaboradores da empresa, chama-se Onda Verde e objetivou o plantio de mais de 100 mudas de espécies frutíferas pelos próprios funcionários. Aqueles que participaram da Ação puderam “adotar” a muda, com a colocação do seu nome na placa.

Após o crescimento das plantas, as frutas serão consumidas nas refeições servidas no refeitório do empreendimento, que atende mais de 500 colaboradores.

Além de fornecer as mudas frutíferas, a Base Ambiental participou da ação, com o plantio de uma muda de “Tangerina Ponkan”.

Todas as mudas são adequadas ao clima da nossa região e foram adquiridas de viveiro devidamente licenciado na Grande Florianópolis, passando por uma análise técnica (tamanho, sanidade, deficiência nutricional, etc), realizada por um eng. agrônomo da consultora ambiental. As mudas escolhidas contemplaram uma boa diversidade de espécies, agradando a todos os gostos dos futuros consumidores, dentre elas, as frutas cítricas como tangerinas, laranjas e limões, além de cereja, atemoia, pitanga, goiaba e jabuticaba.   

Os participantes receberam as covas devidamente abertas, com dimensões e espaçamentos adequados para o plantio. Os adubos e a terra orgânica foram fornecidos por empresa parceira, e cada colaborador recebeu uma quantidade adequada para o devido plantio.

Você sabe como fazer a manutenção da caixa de gordura?

A exemplo de Florianópolis, com os programa ‘Floripa se liga na rede’, algumas outras cidades do litoral de Santa Catarina estão realizando, em parceria com a companhia de saneamento local, ações de fiscalização sanitária com objetivo de identificar irregularidades nas ligações de esgoto na rede pública de coleta.

Entre as irregularidades mais comuns está a falta da caixa de gordura ou caixas inadequadas, sem a presença de um dispositivo que retenha a gordura na caixa e que evite o encaminhamento para rede coletora.

A caixa de gordura deve ser implantada para receber, exclusivamente, os efluente provenientes de pias de cozinha, churrasqueiras e máquinas de lavar louças, e devem ser instaladas em local com boas condições de ventilação e fácil acesso para manutenção.

Quando está corretamente projetada, a gordura fica retida e forma um resíduos pastoso, que deve ser removido com determinada frequência, que vai depender do tamanho da caixa e dos hábitos de uso de gordura dos moradores.

Mas você sabe qual a maneira correta de descarte desse material?

A caixa pode ser limpa pelo próprio morador, e a pasta branca que forma na superfície deve ser retirada utilizando luvas de borracha e sacos plásticos, e posteriormente encaminhada para o lixo comum, a ser recolhido pela prefeitura.

No caso de condomínios ou estabelecimentos comerciais, que possuem caixas maiores, a limpeza pode ser feita contratando um caminhão “limpa-fossa”, que possua licença ambiental para a atividade. Neste serviço está incluída a coleta do efluente e o transporte até uma Estação de Tratamento de Esgoto, preparada para tratar e dar a destinação final adequada.

O que não deve ser feito, de maneira alguma, é remover o dispositivo de retenção de gordura para permitir o escoamento do material para a rede de coleta pública. Este descarte pode gerar entupimento na rede e danificar os equipamentos presentes em estações elevatórias e estação de tratamento.

Decreto nº 18.495 de 2018 – Obrigatória a supressão de Pinus, Eucalyptus e Casuarina spp

Em abril de 2018, o município de Florianópolis sancionou o Decreto nº 18.495 que regulamenta dispositivos da Lei nº 9.097, de 2012, que institui a Política Municipal de Remoção e Substituição de espécies exóticas por espécies nativas no munício de Florianópolis.

As espécies tratadas na Política de Remoção do município referem-se ao Pinus, Eucalyptus e Casuarina spp, todas exóticas invasoras, que avançam sem qualquer assistência humana e podem degradar habitats naturais, deslocando espécies nativas ou causando alterações significativas no funcionamento do ecossistema local.

A supressão de espécies exóticas e substituição por espécies nativas deverão ser previamente autorizadas pelo órgão ambiental local, no caso a FLORAM – Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis.

Em áreas em que o corte não exceda 450 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), fica autorizada a supressão das espécies exóticas invasoras por meio de autodeclaração.

Para áreas acima de 450 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), a autodeclaração poderá ser utilizada para o corte de até 50 (cinquenta) indivíduos arbóreos, no período de 06 (seis) meses.

Já em áreas acima de 450 m² e corte superior a 50 indivíduos, bem como em locais como Área de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação (UC), o corte deve ser precedido de autorização, por meio de processo específico.

É importante mencionar que nos terrenos privados, quando constatada a existência de indivíduos arbóreos de Pinus, Eucalyptus e Casuarina spp pela fiscalização ambiental, o proprietário será advertido pela municipalidade para suprimi-los, por meio de autodeclaração ou autorização, conforme apresentado acima, ficando sujeito às penalidades se não o fizer.

A Base Ambiental realizou recentemente o pedido de Autorização de Corte (AuC) para uma área de 2.911,0 m², com, aproximadamente, 100 indivíduos de espécies exóticas para supressão. Neste caso, foi necessária a elaboração de um Plano de Remoção de Espécies Exóticas e um Plano de Plantio de Espécies Nativas. Todo o processo de pedido de AuC foi instruído por Engenheiro Agrônomo, profissional habilitado para realização destes serviços. Assim que for emitida a Autorização pela FLORAM, a Base Ambiental, através de sua equipe altamente qualificada, executará a supressão destas espécies e plantio das espécies nativas.

Supressão de vegetação

A Base Ambiental realizou, no dia 15 de fevereiro, o corte de 16 exemplares de Jerivás mortos em Área de Preservação Permanente (APP). Após o corte, os troncos foram serrados em pedaços menores e deixados na área, onde o processo natural de decomposição dará continuidade ao ciclo de nutrientes.

Esta prática é recomendada quando existe risco de queda do tronco seco/podre, podendo danificar a vegetação no entorno ou gerar acidentes com a fauna local. No caso de áreas urbanizadas, o corte de exemplares sem vida podem evitar acidentes e prejuízos à bens móveis e imóveis.

Apesar de, neste caso, ser dispensada a Autorização de Corte, o serviço precisa ser realizado por uma equipe especializada e devidamente treinada para esta atividade e a motosserra utilizada deve ser licenciada junto ao IBAMA.

A necessidade de ações como estas são percebidas durante o processo de monitoramento da APP ou de demais áreas verdes, devendo ser realizada por profissional adequado, que no caso da Base Ambiental é realizada pelo Engenheiro Agrônomo e sua equipe.

No contexto da supressão de vegetação, a Base Ambiental realiza todo o processo desde o pedido de Autorização de Corte (AuC) até a execução do serviço (supressão/plantio).

A Autorização de Corte (AuC) para suprimir vegetação deve ser solicitada junto ao órgão ambiental. Dependendo do caso e do órgão ambiental, entre os documentos exigidos para o pedido de AuC estão incluídos o Plano de corte da vegetação, o Plano de recomposição vegetal com espécies nativas, o Inventário florestal e o Croqui da área onde ocorrerá a supressão. Após a emissão da AuC, o empreendimento fica autorizado a realizar o serviço, devendo respeitar todos os critérios e condicionantes estipuladas no documento de Autorização.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!

 

Plano de Gerenciamento de Resíduos – PGRS

Você sabe para que serve um Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos – PGRS?

PGRS é um documento técnico que objetiva identificar a tipologia e o quantitativo de cada resíduo gerado em um empreendimento, e a partir disso, elaborar estratégias ambientalmente adequadas para o manejo, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação final para cada um deles.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define quais são os empreendimentos sujeitos à elaboração de um PGRS e estão neste grupo os grandes geradores, empresas de construção civil, aqueles que geram resíduos perigosos, como estabelecimento de saúde, entre outros.

Cada atividade apresenta características próprias de geração e cada estabelecimento uma estrutura disponível para o manejo dos resíduos, por isso a importância do PGRS ser personalizado e orientado por um profissional habilitado, garantindo que será aplicável e trará os resultados esperados.

Recentemente a Base Ambiental elaborou o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde (PGRSS) para a Secretaria de Saúde do Município de Antônio Carlos/SC. Neste documento foram abordados, em detalhe, todos os possíveis resíduos sólidos gerados nas unidades, pelas diferentes especialidades médicas, e definidas as melhores formas de acondicionar, armazenar, transportar e destinar estes resíduos de forma adequada.

A necessidade legal de elaboração do PGRSS para o município de Antônio Carlos veio a partir de exigências estabelecidas na Resolução RDC ANVISA nº 222/2018, que regulamenta os requisitos de Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde e preconiza, no seu Art° 5, que todo serviço gerador de resíduos deste tipo deve dispor de PGRSS.

De maneira geral, o PGRS ou PGRSS costumam ser solicitados para a aprovação de licenças na vigilância sanitária ou licenciamento ambiental, mas além da obrigação legal, possuir um bom plano e implantá-lo corretamente pode trazer importantes benefícios para a empresa, como, mitigação dos impactos ambientais, minimização de riscos de acidentes e até mesmo economia financeira.

 

      

 

 

Elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD

A Base Ambiental, através de processo licitatório, elaborou o Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD para parte do imóvel onde hoje encontra-se a Penitenciária Industrial de Blumenau/SC, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

De acordo com a Instrução Normativa nº 04, de 2011, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, o PRAD deverá reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área. Além disso, deve informar os métodos e técnicas a serem empregados de acordo com as peculiaridades de cada área, devendo ser utilizados de forma isolada ou conjunta, preferencialmente aqueles de eficácia já comprovada, e propor medidas que assegurem a proteção das áreas degradadas ou alteradas de quaisquer fatores que possam dificultar ou impedir o processo de recuperação.

A área sujeita ao PRAD foi utilizada, no passado, como área de depósito de areia de intervenções de dragagem do rio Itajaí Açu. Posteriormente, foi utilizada como área própria de mineração de areia e pastoreio de bovinos, o que provocou em significativo desmatamento da vegetação original.

Assim, a recuperação da área se deu através das atividades de:

  • Retificação de um trecho de um curso d’água para retornar ao seu traçado original
  • Desassoreamento de cursos d’água, com objetivo de melhor definir as calhas e evitar obstruções futuras
  • Recuperação da mata ciliar através de plantio de vegetação nativa, regeneração natural e cercamento da área para evitar interferências que possam prejudicar o crescimento dessa vegetação.

Após a elaboração do PRAD, a Base Ambiental deu início à aprovação do Plano junto ao órgão ambiental municipal  de Blumenau, o qual foi concedido e sua execução foi autorizada.

Espera-se que dentro de 3 anos a área volte a possuir características próximas às originais.

No período de recuperação é necessário que ocorra o monitoramento e a consequente avaliação da área por profissional legalmente habilitado, que apresentará, em relatórios de monitoramento, as deficiências encontradas neste período, bem como as manutenções necessárias para o sucesso da recuperação.

Ao final da execução do PRAD, deverá ser apresentado um Relatório Final de Avaliação, com indicativos que permitam aferir o grau e a efetividade da recuperação da área e contemplem a recuperação das funções e formas ecossistêmicas no contexto da bacia, da sub bacia ou da microbacia.

 

 

Laudos técnicos ambientais para perícias judiciais

A Base Ambiental, através do perito da justiça federal Alexandre Akimoto, realiza perícias judiciais para elucidar dúvidas do juízo e das partes envolvidas na ação, relacionadas a questões ambientais.

Recentemente, foram realizadas duas perícias em ilhas na grande Florianópolis, sendo uma delas na Ilha do Papagaio Pequena, na Palhoça, e a outra na Ilha dos Magalhães, em Governador Celso Ramos.

Por se tratarem de duas ilhas, alguns assuntos abordados nos laudos técnicos periciais possuem similaridade, como, por exemplo, terreno de marinha e acrescido de marinha (bens da União), faixa praial, aforamento, mar territorial e águas interiores, zoneamento, vegetação exótica e nativa, impactos ambientais, unidade de conservação, área de preservação permanente, ilha costeira e ilha marítima, análise histórica através de fotointerpretação, entre outros.

 

Confira abaixo esses belos lugares!

Ilha do Papagaio Pequena:

 

 

 

Ilha em Governador Celso Ramos:

 

 

 

Elaboração e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD

A Base Ambiental executou, sob responsabilidade do Engenheiro Agrônomo Alexandre Akimoto, o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) de parte da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Três Henriques, localizado em São José/ SC.

O PRAD é um instrumento ambiental previsto na Constituição Federal de 1988, inicialmente destinado às áreas mineradas, mas que com o tempo, passou a ser aplicado em diversos tipos de empreendimento, sendo solicitado em escopos de Estudos Ambientais e processos de Licenciamento Ambiental.

Este plano apresenta um conjunto de métodos, instruções e materiais necessários para o retorno do sítio degradado a uma determinada forma, com condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico natural, tornando o solo apto para uso futuro e a paisagem esteticamente harmoniosa.

Na APP do Rio Três Henriques foi realizado o plantio de espécies nativas, visando a recuperação da mata ciliar. Além do plantio, foi executada a roçada, preparo de covas e adubação da terra, conforme fez-se necessário para o processo de enriquecimento vegetal da área.

Além da execução do PRAD no Rio Três Henriques, a Base Ambiental faz o monitoramento mensal e manutenção semestral desta área a mais de um ano.

Recentemente, a Base Ambiental também elaborou um PRAD para recuperação de parte da vegetação no terreno da Penitenciária Industrial de Blumenau de mais de 93 mil m², que consistiu em retificação de um trecho de um curso d’água, desassoreamento com as definições das calhas dos cursos d’água e recuperação da mata ciliar e cerceamento da área.

A Base Ambiental também realiza o monitoramento semestral da mata ciliar do Rio Sangão em Forquilhinha/SC, que, anteriormente, sofreu a execução de um PRAD e atualmente encontra-se na fase de monitoramento da efetiva recuperação.

Além desses, a Base Ambiental também elabora PRAD para recuperação ambiental de áreas degradadas por atividade de mineração.  Os PRADs mais recentes elaborados pela Base Ambiental refere-se a uma área de propriedade do município de Paulo Lopes, que no passado sofreu extração mineral de saibro irregularmente e precisou passar por processo de recuperação ambiental e também de uma Pedreira localizada no município de Tubarão.

O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento ambiental de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, e seu processo está pautado na Instrução Normativa (IN) nº 04 de 2011 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e, no Estado de Santa Catarina, pela Instrução Normativa (IN) no. 16 de março de 2012 do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (ex-FATMA).

Imagens do plantio realizado na APP do Rio Três Henriques: