Congresso Catarinense de Saneamento – CONCASAN

Será realizado nos dias 6, 7 e 8 de junho, em Florianópolis, a segunda edição do Congresso Catarinense de Saneamento – CONCASAN.

O evento de três dias contará com palestrantes nacionais e internacionais e profissionais de renome do mercado. Ainda, para colaborar com a discussão, o congresso incluirá uma grande feira composta por empresas apresentando os principais avanços e tecnologias do setor.

Com organização do SENGE-SC (Sindicato dos Engenheiros) e patrocínio das principais instituições relacionadas à área de saneamento e meio ambiente em Santa Catarina, o evento tem como temaprincipal responder a seguinte pergunta: “Como serão as cidades do amanhã?”.

A primeira edição do evento, que aconteceu nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2017, contou com mais de 2200 congressistas por dia e trouxe os maiores nomes do saneamento mundial, como o Professor George Tchobanoglous, autor de diversas publicações referência na engenharia, além de demais personalidades importantes da área, como Marcos Von Sperling, especialista em tratamento de efluentes e controle de poluição das águas.

A segunda edição segue a mesma linha, com participações de nomes internacionais, como Sandy Scott-Roberts e Sofia Cordeiro, da Califórnia e Lisboa, respectivamente, e demais profissionais que tratarão de assuntos como perdas aparentes, lixo zero, tratamento de efluentes, entre outros.

O Congresso acontecerá no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, Rodovia SC-401, km 01, S/N – Trevo de Canasvieira, Florianópolis – SC, 88054-200.

Maiores informações: http://concasan.com.br

Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV

No dia 16 de maio de 2018, às 19:00hs, no Centro de Vigilância a Saúde, na Rua José Fendrich, no Bairro Progresso, em São Bento do Sul a Empresa Base Ambiental fez a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV na Audiência Pública da construção da Penitenciária Industrial.

Estiveram presentes o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima; o Prefeito Municipal de São Bento do Sul, Magno Bolman; o Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra, Abel Schroeder; o Comandante do 23° Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Fabiano Dias Perfeito; bem como moradores e lideranças comunitárias da região e do município.

O Geógrafo Hermann Mondl, da empresa Base Ambiental, fez a apresentação do estudo, ressaltando os aspectos abordados pelo EIV, assim como a explicação dos impactos da penitenciária na vizinhança.

Após a apresentação foram abertas as inscrições para as perguntas, momento esse onde os participantes podem tirar suas dúvidas e fazer suas colocações. A população teve grande participação, fazendo inúmeras perguntas e colocações, todas prontamente respondidas pelo Secretário Leandro Antônio Soares Lima e demais participantes da mesa.

A reunião estendeu-se até aproximadamente ás 22:30h de forma tranquila até exauriram-se todos os questionamentos.

 

MME encaminha à Casa Civil proposta de mudança no Código de Mineração

O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou hoje (24) para análise da Casa Civil minuta do decreto que traz mudanças no Código de Mineração. De acordo com o ministério, o decreto vai alterar o código para destravar e estimular a atividade mineradora. “O objetivo é a melhoria imediata do ambiente de negócios e da atratividade do país para investimentos em pesquisa e produção mineral”, informou a assessoria.

O governo chegou a editar, no final do ano passado, três medidas provisórias com alterações no setor de mineração. Entre elas, estava a que alterava o Código de Mineração. Entretanto, o governo só conseguiu aprovar a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Agência Nacional de Mineração e a mudança das alíquotas e da base de incidência dos royalties de mineração – a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A medida provisória que alterava o Código de Mineração não foi aprovada a tempo no Congresso e perdeu a validade em março.

Desde então, o governo tem trabalhado em uma alternativa para modernizar a lei, que é de 1967, e na regulamentação da nova agência reguladora.

O texto com as alterações foi elaborado com a participação de atores do setor de mineração. De acordo com o MME, foram colhidas contribuições do segmento após audiência pública feita no mês passado.

Segundo o ministério, entre as alterações propostas, está a previsão da responsabilidade do minerador de recuperar as áreas ambientalmente degradadas e a obrigatoriedade de executar, adequadamente, o plano de fechamento de mina, o qual passa a integrar o conceito de “atividade minerária”.

A proposta mantém o direito de prioridade para pesquisa e passa a permitir ao titular a continuidade dos trabalhos de pesquisa após a apresentação do relatório final com objetivo de conversão de recursos em reservas.

“Foi proposto também que a oferta de áreas em disponibilidade se dê por meio de processo de seleção e julgamento, com critérios objetivos, em substituição ao atual procedimento, caracterizado como moroso. O novo modelo permitirá que a oferta de áreas em disponibilidade ocorra com maior objetividade e transparência do uso dos recursos públicos”, disse o MME.

Além disso, o decreto diz que caberá à Agência Nacional de Mineração disciplinar, por meio de resolução, o aproveitamento do rejeito e de resíduos da mineração, para possibilitar o desenvolvimento de novas tecnologias e a consequente redução de passivos ambientais.

 

O texto decretado está neste link: Acesse

 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-04/mme-encaminha-casa-civil-proposta-de-mudanca-no-codigo-de-mineracao